Câmara dos DeputadosApresentada em 06/05/2025

SBT 1/0

Ementa oficial

Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, dispondo sobre os deveres do Estado no tratamento médico adequado aos portadores de câncer e fornecimento de medicação e tratamento integral em todo o território nacional.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 06/05/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Gilberto Abramo (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

06/05/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/11/2026

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