Câmara dos DeputadosApresentada em 06/05/2025
PL 2107/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para proibir o patrocínio de atividade esportiva e a propaganda em eventos esportivos de aplicações de internet que divulguem conteúdo pornográfico.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 12/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gutemberg Reis (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/07/2026Aguardando Deliberação (CESPO)
- 14/10/2026Aprovação do Parecer
- 20/10/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CCOM)
- 26/10/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CCOM)
- 28/10/2026Aguardando Parecer (CCOM)
- 11/11/2026Aguardando Parecer (CCOM)
- 12/11/2026Aguardando Parecer (CCOM)
Votações desta proposta
- 14/10/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

