Câmara dos DeputadosApresentada em 06/05/2025
PRL 1/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Marreca Filho (PRD-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 06/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marreca Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/05/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 22/10/2025 — Aprovado o Parecer.
- 25/11/2025 — Aprovada a Redação Final.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026