Câmara dos DeputadosApresentada em 06/05/2025
EMP 3/0
Ementa oficial
Altera, onde couber, a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para dispor sobre a ocupação das faixas de domínio e de servidão nas vias concedidas, nos casos de instalação de infraestruturas de serviços essenciais.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 06/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Toninho Wandscheer (Autor(a) principal)
- Alceu Moreira (Coautor(a))
- Doutor Luizinho (Coautor(a))
- Gilberto Abramo (Coautor(a))
- Murillo Gouvea (Coautor(a))
- Paulo Litro (Coautor(a))
- Pedro Lucas Fernandes (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 06/05/2025Aguardando Providências Internas (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026