Câmara dos DeputadosApresentada em 06/05/2025

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Ementa oficial

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3999/2020

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 06/05/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Fernanda Melchionna (Autor(a) principal)
Guilherme Boulos (Coautor(a))
Pastor Henrique Vieira (Coautor(a))

Tramitação registrada

06/05/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026

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