Câmara dos DeputadosApresentada em 06/05/2025
PRLP 1/0
Ementa oficial
Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 06/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Damião Feliciano (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/05/2025Aguardando Providências Internas (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

