Câmara dos DeputadosApresentada em 06/05/2025
PL 2094/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera o art. 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para garantir a lisura de filiações a associações de aposentados e combater fraudes praticadas contra segurados da previdência social, e dá outras providências.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 03/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alberto Fraga (Autor(a) principal)
- Coronel Assis (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 03/09/2025Arquivada (MESA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

