Câmara dos DeputadosApresentada em 06/05/2025
INC 1238/2025
Ementa oficial
Sugere a alteração da Lei 13.954/2019, com o fim de corrigir as distorções no Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Resposta
Desde 22/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Zé Adriano (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/05/2025Aguardando Resposta (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

