Câmara dos DeputadosApresentada em 06/05/2025
REQ 42/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Solicita a realização de Audiência Pública para debater a premente necessidade de regulamentação e limitação da cobrança de sobre-estadia (demurrage) no transporte marítimo.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 03/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cezinha de Madureira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/09/2025Arquivada (CVT)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

