REQ 199/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a convocação do Ministro da Previdência Social, Sr. Wolney Queiroz, para prestar esclarecimentos acerca de sua omissão de adotar providências perante os alertas sobre irregularidades nos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados com entidades que efetuavam descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, vez que participou de reuniões do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), na condição de Secretário-Executivo.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 26/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Evair Vieira de Melo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/03/2026Arquivada (CFFC)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

