Câmara dos DeputadosApresentada em 05/05/2025
PL 41/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB).
Situação atual
Viraram lei
Como a casa legislativa escreve: Transformado em Norma Jurídica
Desde 14/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 14/10/2025Transformado em Norma Jurídica (MESA)
Votações desta proposta
- 12/08/2025 — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 384; Não: 13; Total: 397.
- 12/08/2025 — Realizar o encaminhamento do PL-41/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
- 12/08/2025 — Realizar o encaminhamento do PL-41/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
- 12/08/2025 — Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2780/2025.
- 20/08/2025 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 23; Não: 380; Total: 403.
- 20/08/2025 — Aprovado o Projeto de Lei nº 41, de 2025.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026