Câmara dos DeputadosApresentada em 05/05/2025
RIC 1743/2025
Ementa oficial
Requer ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, informações sobre os impactos da Lei Complementar nº 214, de 2025 (Reforma Tributária), sobre o Programa Farmácia Popular.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 13/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Frederico (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/08/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

