Câmara dos DeputadosApresentada em 05/05/2025

MSC 520/2025

Ementa oficial

Cancelamento da urgência pedida com apoio no § 1º do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que “Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.”.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Publicação de Proposição

Desde 06/05/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

06/05/2025Publicação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026

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