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Câmara dos DeputadosApresentada em 05/05/2025

PDL 174/2025

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Ementa oficial

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Recreativa e Esportiva Grupo Manoel Marchetti para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibirama, Estado de Santa Catarina.

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Situação atual

Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Desde 14/01/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

  1. 14/01/2026Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (MESA)

Votações desta proposta

  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 27/10/2026

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