Câmara dos DeputadosApresentada em 05/05/2025
REQ 75/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Camilo Santana, Ministro de Estado da Educação, para prestar esclarecimentos à Comissão de Educação sobre possível superfaturamento, direcionamento e outras irregularidades na licitação nº 23034.009636/2023-20 do FNDE, bem como sobre outros contratos suspeitos firmados pelo MEC e seus órgãos vinculados.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 10/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Helio Lopes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/04/2026Arquivada (CE)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 27/10/2026