Câmara dos DeputadosApresentada em 05/05/2025
PL 2060/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Cria o Programa Nacional de Proteção e Acolhimento ao Idoso – PRONAI, estabelece diretrizes para sua implementação e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 16/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Capitão Alberto Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/04/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CCJC)
Votações desta proposta
- 13/08/2025 — Aprovado o Parecer.
- 15/04/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 27/10/2026