Câmara dos DeputadosApresentada em 05/05/2025
PL 2047/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a autorização do controle, manejo e abate de espécies exóticas invasoras em território nacional e estabelece normas gerais sobre a matéria.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 12/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcos Pollon (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/03/2026Aguardando Parecer (CMADS)
- 12/11/2026Aguardando Parecer (CMADS)
Votações desta proposta
- 14/10/2025 — Apresentação do VTS n. 1 CMADS (Voto em Separado), pelo Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

