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Transparência Política
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Câmara dos DeputadosApresentada em 02/05/2025

PL 2044/2025

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Dispõe sobre o contrato de coprodução e obrigatoriedade de definição tributária em operações com bens e serviços, e dá outras providências.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta

Desde 28/10/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 09/06/2026Pronta para Pauta (CFT)
  2. 28/10/2026Pronta para Pauta (CFT)

Votações desta proposta

  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 08/11/2026

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