Câmara dos DeputadosApresentada em 02/05/2025
PL 2043/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção e Comercialização de Alimentos Naturais Alternativos para Pessoas com Alergias, Intolerâncias e Hipersensibilidades Alimentares, e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 15/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Daniel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/12/2025Aguardando Designação de Relator(a) (CSAUDE)
Votações desta proposta
- 27/08/2025 — Aprovado o Requerimento.
- 27/08/2025 — Aprovado o requerimento nº 94/2025,do Sr. João Daniel que requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa, destinada a debater “Alimentação inclusiva e políticas públicas de incentivo à produção de alimentos alternativos para pessoas com restrições alimentares”.
- 10/12/2025 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

