Câmara dos DeputadosApresentada em 30/04/2025
DOC 339/2025
Ementa oficial
Ofício SF nº 326/2025 que comunica remessa de Projeto de Lei à sanção (PL 363/2025).
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 30/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 30/04/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

