Câmara dos DeputadosApresentada em 30/04/2025
PRL 3/0
Ementa oficial
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 7702/2014 e dos PLs 2918/19, 4953/19, 4955/19, 6240/19, e 3972/24, apensados, com substitutivo.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 30/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Laura Carneiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/04/2025Análise Parecer
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

