Câmara dos DeputadosApresentada em 30/04/2025

PRL 2/0

Ementa oficial

Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, do Projeto de Lei n° 1765/2023, apensado, com emenda, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde, com subemendas.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 30/04/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Diego Garcia (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

30/04/2025Análise Parecer

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026

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