Câmara dos DeputadosApresentada em 30/04/2025
PL 2034/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a criminalização da incitação ao ódio, discriminação ou violência contra o povo palestino e da apologia a crimes de guerra relacionados à ocupação ilegal de territórios, e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 25/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Daniel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/03/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CCJC)
Votações desta proposta
- 02/07/2025 — Aprovado o Requerimento.
- 02/07/2025 — Aprovado o Requerimento.
- 25/03/2026 — Aprovado o Requerimento.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 07/11/2026