Câmara dos DeputadosApresentada em 30/04/2025
PRLP 2/0
Ementa oficial
Institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital e altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre a publicidade dos produtos e serviços que especifica.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 30/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Duda Salabert (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/04/2025Aguardando Providências Internas (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

