Câmara dos DeputadosApresentada em 30/04/2025
EMC 1/2025
Ementa oficial
Dispõe sobre a revisão dos critérios de concessão de benefícios fiscais no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), instituído pela Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 30/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Vermelho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/04/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

