Câmara dos DeputadosApresentada em 30/04/2025

PRL 1/0

Ementa oficial

Parecer do Relator, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, do PL 529/2023, do PL 531/2023, do PL 2084/2023, do PL 4093/2023, e do PL 4502/2023, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 30/04/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Flávia Morais (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

30/04/2025Análise Parecer

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026

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