Câmara dos DeputadosApresentada em 30/04/2025
REQ 1670/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, nos termos do artigo 163, I, do Regimento Interno, declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 3.662, de 2024, diante da aprovação do Projeto de Lei nº 3.469, de 2024.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Autorização do Despacho
Desde 30/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- José Guimarães (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/04/2025Aguardando Autorização do Despacho (NAJUR(SGM))
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026