Câmara dos DeputadosApresentada em 30/04/2025
INC 1213/2025
Ementa oficial
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a revisão da política de concessão de benefícios sociais a pessoas nacionais de outros países e a adoção de providências administrativas quanto ao pagamento de prestações a imigrantes que não atendam aos requisitos legais de elegibilidade
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 18/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Albuquerque (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/08/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

