Câmara dos DeputadosApresentada em 30/04/2025

PAR 1/0

Ementa oficial

Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ao Projeto de Lei Nº 3981/2023.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 30/04/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

30/04/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026

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