SIT 53/2025
Ementa oficial
Requer que sejam solicitadas informações ao Tribunal de Contas da União sobre a regularidade do contrato celebrado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos com a empresa Esplanada Serviços Terceirizados Ltda., no valor de R$ 328 milhões, bem como a adoção de medida cautelar para suspensão da execução contratual, em razão de indícios de fraude à licitação, associação com grupo investigado e violação dos princípios constitucionais da administração pública.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Desde 30/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Evair Vieira de Melo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/04/2025Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (MESA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026