Câmara dos DeputadosApresentada em 29/04/2025
PRL 1/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.184/2017, e dos PLs nºs 1.250/2019, 308/2019, 5.652/2023, e 6.950/2017, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL nº 3.645/2019, e dos PLs nºs 10.653/2018, 2.137/2019, e 2.230/2023, apensados.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 29/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Hildo Rocha (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/04/2025Análise Parecer
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

