Câmara dos DeputadosApresentada em 30/04/2025
SBT-A 1/0
Ementa oficial
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para permitir o recálculo da renda mensal da aposentadoria do segurado que permanecer ou retornar à atividade.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 30/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 30/04/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

