Câmara dos DeputadosApresentada em 29/04/2025
PL 1973/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Cria o Fundo Nacional PROTEGE 60+ – Programa de Combate à Violência Financeira contra Idosos, com a finalidade de financiar ações, programas, campanhas e iniciativas voltadas à prevenção, combate, responsabilização e reparação de danos decorrentes de fraudes, abusos financeiros, exploração patrimonial e quaisquer práticas lesivas à pessoa idosa.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 16/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcos Tavares (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/04/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CFT)
Votações desta proposta
- 08/04/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

