Câmara dos DeputadosApresentada em 29/04/2025
MSC 444/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.771, de 4 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, que outorga permissão à Fundação Glória, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Transformada em Nova Proposição
Desde 29/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 29/04/2025Transformada em Nova Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

