Câmara dos DeputadosApresentada em 29/04/2025

RIC 1646/2025

Ementa oficial

Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro dos Transportes acerca do processo de relicitação do trecho da BR-040 entre o Rio de Janeiro e Juiz de Fora, solicitando a disponibilização de dados técnicos, documentos contratuais, estudos de viabilidade, critérios de seleção e obrigações previstas para a futura concessionária.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 08/07/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Marcos Tavares (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

08/07/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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