Câmara dos DeputadosApresentada em 29/04/2025
TVR 295/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.449, de 9 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2024, que renova, a partir de 6 de abril de 2020, a autorização outorgada à Associação Radiofônica de Moradores de Nova Brasília, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Governador Lindenberg, Estado do Espírito Santo.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 01/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 01/12/2025Apresentação de Proposição
Votações desta proposta
- 26/11/2025 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

