TVR 289/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.863, de 9 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 7 de novembro de 2024, que renova, a partir de 10 de abril de 2016, a permissão outorgada à Rádio Jacuípe Sociedade Civil Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Riachão do Jacuípe, Estado da Bahia.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 23/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 23/02/2026Apresentação de Proposição
Votações desta proposta
- 11/02/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026