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Câmara dos DeputadosApresentada em 29/04/2025

RIC 1642/2025

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Ementa oficial

Requer ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sob a gestão da Exmª Senhora Ministra Marina Silva, informações acerca do projeto de informatização do sistema do IBAMA utilizando a conta “gov.br”, com o objetivo de agilizar a homologação e o registro de criadores de passeriformes.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 08/07/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 08/07/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 02/11/2026

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