Câmara dos DeputadosApresentada em 29/04/2025
MSC 468/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.023, de 25 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 7 de novembro de 2024, que transfere a permissão outorgada à GToll Telecomunicações Ltda. para a Rádio Planalto de Irineópolis Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Irineópolis, Estado de Santa Catarina.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Transformada em Nova Proposição
Desde 29/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 29/04/2025Transformada em Nova Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

