Câmara dos DeputadosApresentada em 29/04/2025
PRL 3/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei n° 8.988/2017, apensado, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e da Subemenda da Comissão de Viação e Transportes.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 29/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Toninho Wandscheer (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/04/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 03/12/2025 — Aprovado o Parecer.
- 04/11/2026 — Aprovada a Redação Final.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

