Câmara dos DeputadosApresentada em 29/04/2025
PL 1951/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para dispor sobre o acesso de professores a livros relacionados à sua área de atuação.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 07/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luiz Fernando Vampiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/05/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CCJC)
Votações desta proposta
- 06/05/2026 — Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RJ).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

