Câmara dos DeputadosApresentada em 29/04/2025

RIC 1569/2025

Ementa oficial

Requer informações ao Senhor Ministro da Fazenda Sr. Fernando Haddad, relativas à projeção de aumento da arrecadação com a tributação de rendimentos superiores a R$ 600 mil anuais em face da tramitação do Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, de autoria do Poder Executivo.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 05/09/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Sóstenes Cavalcante (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

05/09/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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