Câmara dos DeputadosApresentada em 28/04/2025
PRL 1/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Pedro Paulo (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.042 de 2023, e da emenda adotada pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional - CINDRE.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 28/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pedro Paulo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/04/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 28/05/2025 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026