Câmara dos DeputadosApresentada em 25/04/2025
PFC 16/2025
Ementa oficial
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para avaliar a conformidade da celebração e execução dos acordos de cooperação técnica firmados entre órgãos da Presidência da República e a Organização de Estados Ibero-Americanos (OEI), após a edição do Decreto nº 11.941, de 12 de março de 2024.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Desde 29/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adriana Ventura (Autor(a) principal)
- Marcel van Hattem (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 29/04/2025Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (SECAP(SGM))
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026