Câmara dos DeputadosApresentada em 29/04/2025

REQ 1647/2025

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

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Ementa oficial

Requer a inclusão da PEC nº 518 de 2010 na ordem do dia.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Encaminhamento

Desde 29/04/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Fernando Mineiro (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

29/04/2025Aguardando Encaminhamento (COAPP(SGM))

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026

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