Câmara dos DeputadosApresentada em 28/04/2025

PRL 4/0

Ementa oficial

Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS), pela aprovação deste, do PL 6404/2019, e do PL 3573/2024, apensados, com substitutivo.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 28/04/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Luiz Carlos Busato (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

28/04/2025Análise Parecer

Votações desta proposta

28/05/2025 — Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/11/2026

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