Câmara dos DeputadosApresentada em 25/04/2025
EMR 1/0
Ementa oficial
Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 25/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pedro Lupion (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/04/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

