Câmara dos DeputadosApresentada em 29/04/2025

RIC 1564/2025

Ementa oficial

Requer ao Senhor Ministro de Estado da Previdência Social informações acerca da fiscalização da União em relação ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro e ao seu Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro – RIOPREVIDÊNCIA.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 12/01/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Laura Carneiro (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

12/01/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026

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