Câmara dos DeputadosApresentada em 29/04/2025
PL 1924/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0-5).
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Desde 23/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Laura Carneiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/10/2025Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (MESA)
Votações desta proposta
- 09/10/2025 — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- 09/10/2025 — Aprovado o requerimento nº 4187/2025,da Sra. Laura Carneiro, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1924/2025.
- 09/10/2025 — Realizar o encaminhamento do PL-1924/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
- 09/10/2025 — Realizar o encaminhamento do PL-1924/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
- 09/10/2025 — Realizar o encaminhamento do PL-1924/2025 à CPASF (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
- 09/10/2025 — Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4187/2025.
- 14/10/2025 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 13; Não: 409; Total: 422.
- 14/10/2025 — Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.924, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Educação, ressalvados os destaques.
- 15/10/2025 — Aprovada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 246; Não: 199; Total: 445.
- 15/10/2025 — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Rafael Brito (MDB/AL).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026