Câmara dos DeputadosApresentada em 28/04/2025
PRL 4/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Thiago Flores (REPUBLIC-RO), pela aprovação deste, e do PL 5379/2023, apensado, com substitutivo.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 28/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Thiago Flores (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/04/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 16/06/2025 — Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Marcon e Airton Faleiro.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

